Governo de MT envia projeto emergencial para conter alta dos combustíveis e reduzir impacto econômico
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, encaminhou nesta terça-feira (28) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto de lei com caráter emergencial para enfrentar a alta no preço dos combustíveis. A proposta foi entregue ao presidente da Casa, deputado Max Russi, e deve ser analisada já na próxima sessão ordinária.
A iniciativa autoriza o Estado a aderir a um modelo de cooperação financeira com a União, previsto em medida provisória federal que criou um regime emergencial para garantir o abastecimento interno de combustíveis. Entre as ações previstas está a concessão de subsídio ao óleo diesel, com o objetivo de reduzir os custos que impactam diretamente o transporte e a cadeia produtiva.
O projeto também estabelece o congelamento da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) até o fim de 2026, medida que interfere no cálculo das contribuições ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A decisão, na prática, busca evitar aumento de encargos para produtores e transportadores.
Segundo o governo estadual, a adoção das medidas representará uma renúncia significativa de receitas. A estimativa é de um aporte de aproximadamente R$ 150 milhões para subsidiar o diesel e cerca de R$ 350 milhões em função do congelamento do Fethab, totalizando impacto de cerca de R$ 500 milhões neste ano.
Durante a entrega da proposta, Pivetta destacou que a intenção é aliviar a carga tributária e minimizar os efeitos econômicos sobre a população. Ele ressaltou que a redução no preço final ao consumidor dependerá das distribuidoras, responsáveis por repassar ou não os benefícios concedidos.
O presidente da ALMT afirmou que o texto deve tramitar em regime de urgência, com leitura prevista em plenário e possibilidade de votação já nesta quarta-feira (29), caso haja acordo entre os parlamentares.
De acordo com o documento enviado ao Legislativo, o regime emergencial foi instituído pelo governo federal para conter os efeitos da instabilidade internacional nos preços dos combustíveis e assegurar o abastecimento no país. Mato Grosso deverá participar com uma fatia de 6,12% do total previsto na cooperação entre estados e Distrito Federal.
A proposta é considerada estratégica pelo Executivo estadual diante da necessidade de resposta rápida para conter o avanço dos custos logísticos e evitar reflexos mais amplos na economia local.
