Projetos enviados à Assembleia preveem impacto de cerca de R$ 500 milhões e devem ser votados nesta semana
O Governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta terça-feira (28), dois projetos de lei voltados à redução de custos no transporte e na produção no estado. As propostas incluem a adesão ao programa federal de subsídio ao diesel e a prorrogação do congelamento da base de cálculo do Fethab até o fim de 2026.
De acordo com o governo, o objetivo é minimizar os impactos da alta no preço dos combustíveis e evitar reflexos no custo de vida da população, além de garantir previsibilidade ao setor produtivo.
Uma das medidas autoriza Mato Grosso a integrar o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído pelo governo federal por meio da Medida Provisória nº 1.349/2026. Na prática, o estado poderá participar da política de subsídio ao óleo diesel, utilizado principalmente no transporte de cargas e nas atividades agrícolas.
Pelo texto, a participação financeira de Mato Grosso será proporcional ao consumo estadual, com limite estimado em pouco mais de R$ 122 milhões, equivalente a 6,12% da cota destinada aos estados e ao Distrito Federal.
A segunda proposta trata da manutenção do congelamento da base de cálculo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), mecanismo que incide sobre produtos do setor primário. Com a medida, não haverá reajuste até 31 de dezembro de 2026, evitando aumento de encargos para produtores.
Segundo estimativa apresentada pelo Executivo, o conjunto das ações pode representar uma redução de aproximadamente R$ 500 milhões em custos ao longo deste ano, sendo cerca de R$ 350 milhões relacionados ao Fethab.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso afirmou que os projetos devem ser analisados em regime de prioridade, com expectativa de votação já na próxima sessão plenária.
A proposta ocorre em meio a esforços para conter impactos econômicos ligados ao custo dos combustíveis, considerado um dos principais fatores que influenciam preços em cadeias produtivas e no transporte de mercadorias.
