Mutirão de regularização fundiária começa nesta quarta (29) no bairro Dr. Fábio Leite II, em Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá inicia nesta quarta-feira (29) um mutirão de regularização fundiária voltado aos moradores do bairro Dr. Fábio Leite II. A ação segue até o dia 6 de maio, com pausa no feriado do Dia do Trabalhador.

Coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, o atendimento será realizado diariamente, das 9h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18, dentro da própria comunidade.

O objetivo é facilitar o acesso das famílias à documentação definitiva dos imóveis, garantindo segurança jurídica e contribuindo para a valorização das propriedades. Durante o mutirão, os moradores poderão esclarecer dúvidas, entregar documentos pendentes e iniciar ou avançar no processo de regularização.

A equipe técnica também prestará suporte social, orientando os participantes sobre todas as etapas necessárias para a obtenção do título de propriedade.

Segundo a gestão municipal, a iniciativa busca aproximar os serviços públicos da população, agilizando procedimentos e ampliando o acesso ao direito à moradia regularizada.

Documentos necessários

Para iniciar o processo, é obrigatório apresentar documentos originais, conforme o estado civil:

• Solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF
• Casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos
• Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF do requerente e partilha de bens (se houver)
• Viúvos: certidão de casamento, certidão de óbito, RG e CPF do requerente e partilha de bens (se houver)
• União estável: escritura pública ou reconhecimento judicial, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos

Também é necessário apresentar:

• Documento do imóvel (contrato de compra e venda, IPTU, título de posse ou similar com identificação de quadra e lote)
• Comprovante de endereço atualizado
• Comprovantes de renda de todos os moradores dos últimos três meses

A participação no mutirão é gratuita e voltada exclusivamente aos moradores do bairro.

Foto: Ascom/Cuiabá