Judiciário de MT opera em regime de plantão durante feriado do Dia do Trabalhador
Atendimentos seguem entre os dias 1º e 3 de maio apenas para demandas consideradas urgentes
O Poder Judiciário de Mato Grosso funcionará em regime de plantão entre os dias 1º e 3 de maio, período que compreende o feriado nacional do Dia do Trabalhador e o final de semana. Durante esse intervalo, serão atendidas exclusivamente demandas judiciais de caráter urgente.
Entre os casos que poderão ser analisados estão mandados de segurança, habeas corpus, comunicações de prisão em flagrante, pedidos de liberdade provisória e outras medidas que exijam decisão imediata, tanto na esfera cível quanto criminal.
Até as 17h do dia 1º de maio, atuarão como plantonistas os desembargadores Mário Roberto Kono de Oliveira, na área de Direito Público e Coletivo; Sebastião de Arruda Almeida, em Direito Privado; e Sergio Valério, na área criminal.
O sistema de plantão é destinado exclusivamente à análise de situações urgentes e também funciona fora do horário regular nos dias úteis, após as 19h. Os pedidos devem ser protocolados por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), conforme as regras estabelecidas pela Corregedoria-Geral da Justiça.
Atendimento especializado e regras do plantão
Para demandas emergenciais na área de saúde pública, sob competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, estará disponível atendimento telefônico específico. O plantão começa às 19h desta sexta-feira e segue até o início do expediente na segunda-feira.
Entre as situações que podem ser analisadas durante o plantão estão pedidos de prisão preventiva ou temporária, busca e apreensão em caráter urgente, medidas cautelares e ações dos Juizados Especiais, desde que haja risco de prejuízo irreparável com a demora.
Por outro lado, não serão apreciados pedidos como levantamento de valores, liberação de bens apreendidos ou outras demandas que possam aguardar o expediente regular.
As demais ações protocoladas durante o período seguirão o trâmite normal e serão analisadas posteriormente, conforme a distribuição ordinária nas unidades judiciais.
A organização do plantão segue normas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com envio de documentos oficiais, como alvarás de soltura e mandados de prisão, por meios digitais aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande.
Autor: Redação
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